O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), inicia a seleção de projetos para prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a populações indígenas. A seleção ocorrerá por meio de três Chamadas Públicas de Ater publicadas no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), que visam atender 2.520 indígenas. O valor total dessas chamadas públicas é de aproximadamente R$ 4,2 milhões. Para acessar as chamadas, acesse: http://www.mda.gov.br/portal/
Poderão participar instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). As chamadas públicas de Ater estão disponíveis no portal do Ministério (www.mda.gov.br). As entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
A chamada (nº 146) é voltada para Ater em áreas indígenas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social – abrangência de terras indígenas - e atenderá 600 famílias indígenas. São elas: Terras Indígenas Kayapó (PA), Alto Rio Guamá (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Alto Turiaçu (MA) e Araribóia (MA) - prioritárias a partir dos dados da Diretoria de Proteção Territorial (DPT/FUNAI) das Terras Indígenas mais ameaçadas no momento, por pressões externas como extração ilegal de madeira, garimpo, invasão do territórios por não indígenas, entre outros, que geram problemas internos nas comunidades. O objetivo da chamada é trabalhar a produção de alimentos para segurança alimentar e nutricional, organização social e manejo sustentável dos recursos naturais, como alternativas para enfrentar esses problemas.
A chamada (nº 145) é direcionada para os serviços de Ater em áreas indígenas que encontram-se em situação de vulnerabilidade social – abrangência dos distritos sanitários especiais indígena – e atenderá 1.520 famílias. As áreas atendidas são Yanomami (RR e AM), Médio Rio Solimões e Afluentes (AM), Vale do Javari (AM) e Rio Tapajós (PA) – prioritárias a partir dos dados de saúde e nutrição da Fundação Nacional de Saúde, que indicam as maiores taxas de desnutrição, mortalidade infantil e falta de saneamento básico. O objetivo desta chamada é selecionar entidade executora de serviços de Ater para diagnóstico e planejamento de ações de assistência técnica e extensão rural em áreas indígenas, por meio de atividades individuais e grupais, compreendendo o planejamento, a execução, o controle social e a avaliação.
Todas as chamadas respeitam os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, uma vez que preveem diagnóstico e planejamento das ações de Ater nos quais as comunidades dirão como desejam a execução das atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural e o enfoque que deverá ser dado a cada tema.
Seleção das áreas prioritárias
Seleção das áreas prioritárias
A abrangência dessas chamadas é fruto de uma seleção das áreas prioritárias de atendimento pela Ater Indígena para ações em 2010 e 2011. O procedimento para seleção dessas áreas é resultado do diálogo entre MDA e órgãos parceiros federais como Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre outros, além de representantes dos povos indígenas no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
As áreas prioritárias não ressaltam apenas terras indígenas com problemas de segurança alimentar mas também terras que já tenham estrutura e apoio a projetos produtivos que merecem ser ressaltados e que, agora, querem se inserir em processos como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mas, para isso, precisam dos serviços de Ater para auxiliar nesses processos.
Chamadas de Ater
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater e junto aos Povos Indígenas, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater, as especificidades dos povos indígenas e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços.
Chamadas de Ater
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater e junto aos Povos Indígenas, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater, as especificidades dos povos indígenas e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços.
Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas no SIATER. A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA), nos estados.
A nova Ater, criada pela Lei nº 12.188/10, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e criou o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
As propostas em resposta ao Chamamento Público deverão ser postadas até o dia 17 de dezembro de 2010. Para isso as instituições devem estar credenciadas como prestadoras de ATER, ou seja, com credenciamento homologado.
O processo de credenciamento agora é todo feito eletronicamente. Para ter acesso ao credenciamento as instituições devem abrir o site www.mda.gov.br - preferencialmente com o programa Mozilla Firefox. No final da página encontrarão o baner ATER CADASTRAMENTO, depois devem entrar em SIATER e antes do campo CPF devem clicar onde diz AQUI. Abrirá os campos onde a instituição irá começar o preenchimento para solicitar o credenciamento. Terminada essa primeira etapa a organização receberá a senha de acesso ao sistema no email cadastrado nos dados do responsável.
É importante ler a legislação presente no site do MDA para entender como funciona a operacionalização dos novos projetos de ATER e o processo de credenciamento. Quando entrarem no baner do credenciamento visualizarão em seguida a legislação em questão.
A ATER agora será executada através de outra lógica operacional, trata-se da prestação de serviço. Por isso, o processo de repasse de recurso será feito após a execução da atividade. A intenção do MDA, e se está vendo a viabilidade técnica, é realizar repasses mensais. A instituição proponente deve ter atenção ao elaborar o cronograma físico-financeiro, buscando organizar a ordem das atividades em sua proposta, de forma a ter sempre recurso em caixa para realizar a próxima atividade.
Os cálculos que geraram o valor a ser pago por projeto levaram em conta entre as despesas a dedicação de 40 horas semanais dos técnicos ao projeto, com o pagamento de todos os seus direitos trabalhistas. Esses cálculos se referem ao número mínimo da equipe solicitada na chamada, outros arranjos poderão ser apresentados na para o projeto. A equipe que estará envolvida na proposta apresentada deve estar ciente disso.
Será valorizada a participação de indígenas na equipe do projeto.
Anexos:
Chamada Pública SAF/ATER Indígena n° 145/2010: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/chamadas-ater/tc-indigena/145_Territorio_Indigena_DSEI_2.pdf
Chamada Pública SAF/ATER n° 146/2010: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/chamadas-ater/tc-indigena/146_TC_Indigena_TIs_dados_de_Amecas_2.pdf
Fonte: ASCOM/MDA
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