Curso de Aperfeiçoamento em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável

Curso de Aperfeiçoamento em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável

Público Alvo: Técnicos que atuam nos municípios da Operação Arco Verde.

Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – Campus Castanhal – IFPA

Data: 08 a 25 de Novembro de 2010 (3 semanas intensivas)

Carga Horária: 160 horas

O público para estes cursos são técnicos de campo, de nível médio ou superior, extensionistas de Instituições Estaduais de Ater, de Prefeituras, de Organizações Não Governamentais, de Sindicatos e /ou outras instituições comprometidas com as ações da Operação Arco Verde nos 16 municípios que a compõem no Estado do Pará. Além disso, os candidatos escolhidos devem atuar com agricultura familiar e devem ter sede nos municípios (Os municípios beneficiários são: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Novo Progresso, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Féliz do Xingú, Ulianópolis, Marabá, Pacajá, Itupiranga e Tailândia)

Objetivos do Curso:

O Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER, atendendo à demanda da Operação Arco Verde, elaborou uma proposta de capacitação para técnicos que atuam naqueles municípios de forma a contribuírem para a implementação das políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento local. O programa de capacitação já foi contratado pela SAF/MDA e será executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – Campus Castanhal – IFPA.

Serão realizados simultaneamente dois cursos para um total de 86 técnicos, com carga horária de 160 horas cada (3 semanas intensivas), no período de 8 a 25 de novembro de 2010.

Lembramos que se trata de um grande investimento do Ministério, em um curso denso de 160 horas e que, portanto, os participantes escolhidos e suas instituições devem estar cientes de que ao ocuparem as vagas, deverão corresponder e participar em tempo integral do evento.

Informamos que todas as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação serão financiadas pelo MDA através do IFPA.

11º Festa do Cacau do Pará - Ruropólis

Nova ATER atende comunidades quilombolas no Estado do Pará

Comunidades quilombolas do Estado do Pará que estão em processo de regularização fundiária pelo Incra serão atendidas pela nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A chamada publica para a contratação de serviços, publicada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Diário Oficial da União prevê o atendimento de 800 famílias em comunidades quilombolas no Pará:

As comunidades quilombolas do Estado do Pará estão localizadas em 3 Territórios da Cidadania (Baixo Amazonas, Nordeste Paraense, Baixo Tocantins). O valor da Chamada Pública é de R$ 4.268.879,49. Os serviços foram organizados em lotes, com definição dos Territórios da Cidadania, municípios e as comunidades quilombolas que devem ser atendidas: 

As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (http://www.mda.gov.br/), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

A chamada pública elaborada pela Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA atende todas as comunidades quilombolas localizadas em Territórios da Cidadania em processo de regularização fundiária pelo Incra. “Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços”, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre. Até o final do ano, a Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizadas fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias.

Lei de ATER

A contratação de serviços de ATER para comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra integra o lote de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de ATER em Territórios da Cidadania publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A publicação marca o início da implementação da nova ATER, criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e outra para mulheres rurais.

A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova ATER será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER.O currículo da equipe técnica, que vai ser executora dos serviços também será avaliado. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de ATER será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário em conjunto com os CEDRS, está realizando o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.

Link Chamada Pública Nº 24/2010 ASTEC/MDA: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/chamadas-ater/chamada_quilombolas.pdf