O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União nove chamadas públicas (veja aqui) para atender às Organizações Produtivas de Mulheres Rurais em Territórios da Cidadania e comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra. A prestação de serviços está orçada em cerca de R$ 23,9 milhões.
As cinco chamadas para Organizações Produtivas de Mulheres Rurais, orçadas em R$ 19.491.840,00, vão beneficiar 11.860 agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras e indígenas. No Estado do Pará serão três chamadas públicas, com o orçamento de R$ 3.535.938,00 e vão beneficiar 1.560 mulheres agricultoras familiares, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e mulheres indígenas. Os serviços de ATER previstos vão qualificar as cadeias produtivas do artesanato e da produção agroecológica, a auto-organização e o processo de gestão e comercialização.
Para comunidades quilombolas são quatro chamadas. Os trabalhos estão orçados em R$ 4.464.054,89 e vão beneficiar 4.640 famílias em 82 comunidades. Para o Estado do Pará são destinadas três chamadas públicas, com o orçamento de R$ 1.753.622,70 e vão beneficiar 1.200 famílias quilombolas em 32 comunidades. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (Chamada Pública de ATER Quilombola) e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater), o currículo da entidade e da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Pará (DFDA-PA). O público beneficiado e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
A coordenadora-geral de Organização Produtiva e Comercialização da Diretoria de Política para as Mulheres Rurais e Quilombolas do MDA, Renata Leite, explica que “as chamadas para as mulheres pretendem qualificar e dar sustentabilidade à produção por meio de gestão mais eficiente dos processos produtivos e econômicos, baseada na cooperação, na solidariedade e na igualdade de acesso a políticas públicas de apoio a produção, comercialização e na socialização do trabalho doméstico e dos cuidados.”
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, às comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e à mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para fazer esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
Iformações sobre as Chamadas Públicas:
Chamadas Públicas para Organizações Produtivas de Mulheres Rurais
Público Beneficiado: 120 mulheres rurais do Território da Cidadania Nordeste Paraense – PA (agricultoras familiares, e/ou extrativistas, e/ou quilombolas, e/ou pescadoras artesanais, e/ou mulheres indígenas).
Total da chamada discriminada por itens de serviços:
Público Beneficiado:
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Baixo Amazonas (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Baixo Tocantins (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Marajó (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Nordeste Paraense (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Sudeste Paraense (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do BR 163 (PA).
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Baixo Tocantins (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Marajó (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Nordeste Paraense (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Sudeste Paraense (PA);
- 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do BR 163 (PA).
(Agricultoras familiares, e/ou extrativistas, e/ou quilombolas, e/ou pescadoras artesanais, e/ou mulheres ndígenas.)
Total da chamada discriminada por itens de serviços:
Total da chamada discriminada por itens de serviços:
Público Beneficiado:
· 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Baixo Amazonas (PA);
· 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Baixo Tocantins (PA);
· 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do BR 163 (PA);
· 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Marajó (PA);
· 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Nordeste Paraense (PA);
· 160 mulheres rurais do Território da Cidadania do Sudeste Paraense (PA);
(exclusivamente mulheres agricultoras familiares, e/ou extrativistas, e/ou quilombolas, e/ou pescadoras artesanais, e/ou mulheres indígenas.)
Total da chamada discriminada por itens de serviços:
Chamadas Públicas para Comunidades Quilombolas
Público Beneficiado:
Serão Beneficiários desta Chamada Pública quilombolas de territórios ou comunidades quilombolas com processo de regularização iniciado pelo INCRA.
Total da chamada discriminada por itens de serviços:
Chamada Pública Nº 29/2010 DPMRQ/MDA
Público Beneficiado:
Serão beneficiários do objeto desta Chamada Pública 160 famílias de 05 comunidades quilombolas do município de Oriximiná, no Estado do Pará.
Público Beneficiado:
Serão beneficiários do objeto desta Chamada Pública 640 famílias de 15 comunidades quilombolas do município de Moju, no Estado do Pará.
Total da chamada discriminada por itens de serviços:
Links Úteis:
- Chamadas de ATER Mulher e Quilombolas: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/Chamadas_de_ATER_Mulher_e_Quilombolas
- Chamada Pública Nº 25/2010 DPMRQ/MDA: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/download/25%20Mulheres.pdf?file%5fid=5644775
- Chamada Pública N° 26/2010 DPMRQ/MDA: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/download/26%20Mulheres%20Artesantato.pdf?file%5fid=5644779
- Chamada Pública Nº 87/2010 ASTEC/MDA: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/chamadas-ater/87_Mulheres_Producao_Agroecologica_Norte.pdf
- Chamada Pública Nº 27/2010 DPMRQ/MDA: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/download/27%20Comunidades%20Quilombolas.pdf?file%5fid=5644781
- Chamda Pública Nº 29/2010 DPMRQ/MDA: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/download/29%20Comunidades%20Quilombolas.pdf?file%5fid=5644785
- Chamda Pública Nº 30/2010 DPMRQ/MDA: http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/download/30%20Comunidades%20Quilombolas.pdf?file_id=5644787
- Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/
- Informações Sobre o Credenciamento de Prestadora de ATER: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater
- Portal do MDA: http://www.mda.gov.br/portal/
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